Deputado(a) Federal · RJ
Marcelo Queiroz
PSDB
Idade41 anos
NaturalidadeRio de Janeiro/RJ
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Últimas autorias
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação.
- Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
