Deputado(a) Federal · MG
Weliton Prado
PSD
Idade50 anos
NaturalidadeUberlândia/MG
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- Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação.
- Proíbe a utilização e a divulgação comercial de tecnologias em saúde destinadas ao rastreamento e ao diagnóstico precoce do câncer que não possuam comprovação científica, recomendação do Ministério da Saúde ou registro sanitário, quando exigido em lei.
- Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.