Deputado(a) Federal · PR
Zeca Dirceu
PT
Idade47 anos
NaturalidadeUmuarama/PR
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- Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação.
- Dispõe sobre o número máximo de alunos em sala de aula e dá outras providências.