Deputado(a) Federal · PB
Romero Rodrigues
PODE
Idade60 anos
NaturalidadeCampina Grande/PB
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- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o atendimento de recém-nascidos expostos, durante a gestação, a substâncias psicoativas ou a medicamentos sujeitos a controle especial.
- Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para dispor sobre medidas destinadas a assegurar a continuidade dos estudos de vítimas de violência no ambiente escolar.
- Dispõe sobre a proteção do direito à igualdade dos membros da advocacia.