Deputado(a) Federal · RS
Afonso Motta
PDT
Idade76 anos
NaturalidadePorto Alegre/RS
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- Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho, Cargos em Comissão e Funções Comissionadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providência.
- Requer a redistribuição do PL 9593/2018 para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).