Deputado(a) Federal · ES
Evair Vieira de Melo
REPUBLICANOS
Idade54 anos
NaturalidadeConceição do Castelo/ES
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Últimas autorias
- Requer ao Tribunal de Contas da União informações acerca da fiscalização dos procedimentos de seleção de entidades organizadoras, empreendimentos e beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, nas modalidades Entidades e Rural, bem como sobre eventuais auditorias relacionadas à regularidade da aplicação dos recursos públicos e à observância dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
- Sugere ao Ministério Público Federal o adoção de providências destinadas ao acompanhamento institucional e à fiscalização preventiva da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, especialmente quanto aos procedimentos de seleção de entidades organizadoras, empreendimentos e beneficiários, diante da necessidade de preservação da moralidade administrativa, da impessoalidade, da probidade e da lisura do processo eleitoral.
- Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.