Deputado(a) Federal · MT
Fabio Garcia
UNIÃO
Idade48 anos
NaturalidadeBrasília/DF
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Últimas autorias
- Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
- Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.