Deputado(a) Federal · PA
Joaquim Passarinho
PL
Idade64 anos
NaturalidadeBelém/PA
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- Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.