Deputado(a) Federal · SP
Marcio Alvino
PL
Idade57 anos
NaturalidadeSão Paulo/SP
Comissões ativas2
Trocas de partido1
Proposições recentes3
Últimas autorias
- Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
- Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 104/2025