Deputado(a) Federal · MS
Beto Pereira
REPUBLICANOS
Idade48 anos
NaturalidadeCampo Grande/MS
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- Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- Define normativamente o requisito do “notável saber jurídico”, exigido pela Constituição Federal para a nomeação como Ministros de Tribunais Superiores e como Desembargadores dos Tribunais Regionais e Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019