Deputado(a) Federal · SP
Luiz Carlos Motta
PL
Idade67 anos
NaturalidadeRibeirão Preto/SP
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- Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim – PROAMENDOIM, e dá outras providências.
- Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.