Deputado(a) Federal · MS
Marcos Pollon
PL
Idade45 anos
NaturalidadeCampo Grande/MS
Comissões ativas5
Trocas de partido0
Proposições recentes3
Últimas autorias
- Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca dos fundamentos jurídicos, técnicos e normativos que ampararam a edição do Ofício Circular nº 3/2026/DARM/CGARM/DPA/PF, bem como sobre a adoção de critérios de compatibilidade econômico-financeira nos processos administrativos relacionados ao controle de armas de fogo.
- Requer o envio de convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fundamentos jurídicos, normativos e técnicos que embasaram a edição do Ofício Circular nº 3/2026/DARM/CGARM/DPA/PF, bem como sobre os impactos de sua aplicação aos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).
- Requer o envio de requerimento de informação por esta Comissão solicitando informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do Ofício Circular nº 3/2026/DARM/CGARM/DPA/PF, de 09 de junho de 2026, que trata da padronização de entendimentos relativos ao requisito de ocupação lícita nos processos administrativos relacionados ao controle de armas de fogo.