Deputado(a) Federal · AL
Rafael Brito
MDB
Idade44 anos
NaturalidadeMaceió/AL
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Últimas autorias
- Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir fator de ponderação progressivo no repasse federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinado aos alunos em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
- Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Acrescenta parágrafo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre o adicional de insalubridade devido aos profissionais da educação escolar.