Deputado(a) Federal · SP
Mario Frias
PL
Idade54 anos
NaturalidadeRio de Janeiro/RJ
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- Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes de choques extraordinários no mercado internacional de energia.
- Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, para dispor sobre os deveres dos provedores de conexão e de aplicações de internet.