Deputado(a) Federal · MA
Márcio Honaiser
SOLIDARIEDADE
Idade59 anos
NaturalidadeCarazinho/RS
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- Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3136/2021
- Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência.
- Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação do PL 11217/18 e dos PLs 1626/19, 4872/19, 2359/22 e 5201/23, apensados, e do substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 11259/18, 1751/19 e 103/24, apensados.
