Deputado(a) Federal · BA
Ivoneide Caetano
PT
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- Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- Requer a realização de Audiência Pública para debater a política industrial brasileira face ao Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN
- Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4406/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4406/2024