Deputado(a) Federal · PR
Delegado Matheus Laiola
UNIÃO
Idade43 anos
NaturalidadeCândido Mota/SP
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Últimas autorias
- Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- Indicação a Presidência da República para solicitar a alteração do Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, a fim de incluir os crimes de maus-tratos a animais no rol de condutas sujeitas à responsabilidade sistêmica dos provedores de aplicações de internet.
- Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023.
