Deputado(a) Federal · BA
Daniel Almeida
PCdoB
Idade71 anos
NaturalidadeMairi/BA
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- Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8211/2017
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre a competência do Banco Central do Brasil em relação ao sistema de pagamentos instantâneos denominado Pix, assegurar a gratuidade de sua utilização para pessoas naturais, garantir a proteção da privacidade dos usuários e estabelecer medidas de segurança contra fraudes.
- Parecer à emenda apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 4387/25, e da Emenda 1/25, apresentada ao Substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/25, apresentada nesta Comissão.