Senador(a) · GO
Vanderlan Cardoso
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- Requer aditamento ao Requerimento nº 40, de 2026 – CI, aprovado por esta Comissão, para que a convocação do Exmo. Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, seja convertida em convite, mantendo-se inalterado o objeto da audiência destinada à prestação de esclarecimentos acerca da possível antecipação da entrada em operação de usinas termelétricas contratadas no âmbito do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCap 2026).
- Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
- Requer a inclusão do Senhor Carlos Baigorri, Presidente da Anatel, na audiência pública objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o Projeto de Lei nº 3018, de 2024, que dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial.