Benes Leocádio

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de Acessibilidade Universal e Inclusão da Pessoa com Deficiência em Planos de Gestão de Riscos e Desastres.

Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação, com substitutivo.

Cria o Programa Luz na Escola, altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para incluir a utilização de fontes de energia renovável, preferencialmente fotovoltaica, no âmbito do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com a finalidade de garantir a usabilidade e a qualidade dos serviços de telecomunicações em escolas públicas da educação básica situadas em áreas não atendidas pela rede elétrica, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação do PL 4574/2024 na forma Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemenda.

Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2026, que “Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.”

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao ex-Deputado Federal pelo Rio Grande do Norte João Faustino reconhecendo a sua trajetória pública como primeiro Deputado do seu Estado a assumir a Presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em 1983 e a sua dedicação ao desenvolvimento do Rio Grande do Norte e ao fortalecimento das políticas educacionais no Brasil.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.