Luiz Fernando Faria

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 58/2026 CVT

Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

Solicita realização de Audiência Pública para discussão do PDL 304/2024 que “Susta, de forma parcial, efeitos de dispositivos da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização”.

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5052/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5052/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3578/2023

Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (UNIÃO-MG), pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (UNIÃO-MG), pela rejeição.