Pezenti

"Institui o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), estabelece seus objetivos, diretrizes e mecanismos de operacionalização e dá outras providências."

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para proteger os elementos distintivos que fundamentaram o reconhecimento das indicações geográficas.

Institui o Programa Nacional de Apoio ao Georreferenciamento de Pequenos Imóveis Rurais – PRONAGEO, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.

Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 724/2003, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.”

Redação Final ao PL 5900/2025

"Dispõe sobre a fiscalização da classificação do tabaco em folha curado no Brasil e institui penalidades por descumprimento da Instrução Normativa MAPA nº 10, de 13 de abril de 2007."

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1396/2019

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024.