Diego Garcia

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, para facultar a continuidade do estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso.

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela aprovação.

Requer que seja encaminhado ao poder executivo, por essa comissão de cultura, indicação que sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, a adoção das providências necessárias para a instauração de processo de registro das romarias, peregrinações, celebrações religiosas, práticas devocionais e demais expressões comunitárias associadas ao Santuário São Miguel Arcanjo, localizado no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Requer que seja encaminhado por essa comissão de Cultura Indicação ao poder executivo que sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, a adoção das providências necessárias para o reconhecimento da Festa de Corpus Christi de Curitiba, realizada no Município de Curitiba, no Estado do Paraná, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Cultura, para debater a importância da Semana Nacional da Cultura Evangélica.

Reconhece o Santuário São Miguel Arcanjo, localizado no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, como de relevante interesse cultural, turístico e religioso nacional, e reconhece as romarias, peregrinações, celebrações e práticas devocionais associadas como manifestação da cultura nacional.

Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de Corpus Christi de Curitiba, realizada no Município de Curitiba, no Estado do Paraná.

Requer o aditamento ao Requerimento nº 37, de 2026, da Comissão de Educação, de autoria do Deputado Nikolas Ferreira, para inclusão de convidados na audiência pública destinada a debater educação domiciliar, liberdade educacional e segurança jurídica para crianças e suas famílias.

Redação Final ao PL 3842/2023

Redação Final ao PL 524/2019