Fabio Schiochet

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura a revisão imediata e a flexibilização da cota de captura estabelecida para a pesca artesanal da Tainha (Mugil liza) no Estado de Santa Catarina.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024.

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.

Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária a revisão e o aprimoramento dos procedimentos de análise documental remota instituídos pelo Ofício-Circular nº 1/2026/DIOPIM/CGVIGIAGRO, visando estabelecer prazos prioritários para o modal rodoviário e cargas perecíveis em zonas de fronteira.

Redação Final ao PDL 796/2025

Redação Final ao PDL 455/2025