Dr. Zacharias Calil

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4089/2024

Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.

Requer a retirada de assinatura da emenda 2/2026 à PEC 221/2019.

Requer a retirada de assinatura da emenda 1/2026 à PEC 221/2019.

Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca dos impactos sanitários e epidemiológicos decorrentes do uso de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, em especial de preparações magistrais de origem irregular, sobre os usuários do Sistema Único de Saúde e da saúde suplementar.

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das ações de investigação e repressão ao crime organizado envolvido na produção, falsificação e comercialização ilegal de medicamentos agonistas do receptor GLP-1 no território nacional.

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção da imagem, voz e demais características pessoais de imitações digitais realistas geradas por inteligência artificial ou outras tecnologias, bem como atualiza os direitos dos artistas intérpretes ou executantes em face ao uso dessas tecnologias.

Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para instituir medidas adicionais de atenção médica às pessoas portadoras do Diabetes Melito Tipo 1 no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.