Delegada Ione

Acrescenta o inciso XI ao § 1º do art. 24 e inciso XXI ao art.42, ambos da Lei nº 13.019 de 31/07/2014, para tornar obrigatória a apresentação de listagem de médicos responsáveis pela efetiva prestação de serviços ao SUS, e outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação Projeto de Lei nº 570, de 2025, e da emenda da Comissão de Saúde, na forma do Substitutivo

Cria o Selo Nacional de Combate ao Assédio no Serviço Público, reconhecendo órgãos que mantenham protocolos eficazes de prevenção e apuração de assédio moral e sexual.

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.223, de 2025, na forma do Substitutivo

Requer a inclusão do PL 185 de 2024 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

requer concessão de Moção de Aplauso e Louvor ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), de Juiz de Fora-MG.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sigilo de informações relativas à lotação de servidoras do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e Municípios que estejam sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário, nos seus portais de transparência.

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação do Projeto de Lei 1.146 de 2026, na forma substitutivo.

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet, para vedar o uso de recursos públicos em práticas que importem induzimento ou instigação de terceiros ao uso indevido de drogas ou à prática de crimes contra a dignidade sexual.

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione, pela aprovação do PL nº 5.941/2013, da Emenda nº 1/2023 da CASP, dos PLs nºs 508/2019, 1.239/2019, 1.381/2019, 1.650/2019, 2.552/2019, 5.042/2019, 5.351/2019, 5.540/2019, 4.048/2020, 4.328/2021, 2.568/2023, 2.657/2023, 251/2024, 254/2024, 867/2024 e 2.313/2024, apensados, na forma do Substitutivo.