Dandara

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a publicidade, a propaganda, a promoção, o patrocínio e demais formas de comunicação comercial relativas às apostas de quota fixa, e dá outras providências.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1778/2020

Requer a realização de diligência às dependências dos campi da Universidade do Distrito Federal – UnDF, com a finalidade de verificar as condições reais de funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pela instituição.

Requer a realização de audiência pública sobre racismo ambiental, e direito à Consulta Prévia, Livre e Informada e mineração.

Institui a Política Nacional de Promoção das Identidades Culturais no Currículo da Educação Básica e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para criar o Programa Nacional de Letramento Jurídico Antirracista e estabelecer o Canal Único de Denúncia Digital para crimes de racismo e injúria racial.

Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.