Rogério Carvalho

Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 6.531/2025.

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para conceder ao empregado, público ou privado, e ao servidor público que exercer a função de jurado o direito de dispensa do trabalho ou do serviço pelo dobro dos dias que efetivamente permanecer à disposição do Tribunal do Júri, sem qualquer desconto em seu salário, vencimento, remuneração ou qualquer outra vantagem.

Requer licença para desempenhar missão política, sem ônus para o Senado Federal, em 09/06/2026.

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer o aditamento do REQ 24/2026 - CI, para que na audiência pública sejam incluídas como convidadas a senhora Kassia Regina Bazzo, Analista de conservação do WWFBrasil, e a senhora Adryane Gorayeb Nogueira, Professora do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará.

Requer o aditamento do REQ 27/2026 - CI, para que seja incluído, no rol dos convidados para a audiência pública, um representante do Instituto E+ Transição Energética.

Requer licença para desempenhar missão política.

Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar.

Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a inserção, manutenção, utilização e circulação de anotações funcionais relativas à participação regular do empregado em greve, paralisação coletiva ou atividade sindical lícita, e dispõe sobre medidas de adaptação a essa vedação.