Marcos do Val

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a regulamentação da Lei nº 14.751/2023 pelos Estados.

Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

Requer licença para desempenhar missão politica no Estado

Requer licença missão política no Estado, nos termos do art. 13 do RISF.

Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, informações sobre suposta existência de instalações chinesas no Brasil para fins militares ou de uso dual, que desenvolveriam cooperação com instituições brasileiras na área de ciência e tecnologia.