Jussara Lima

Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.

Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a instituição do Dia Nacional da Cachaça Brasileira.

Requer, nos termos dos arts. 13 e 215 do RISF, licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar.

Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o projeto de lei nº 5520/2025, por meio da discussão e da análise, com especialistas, de temas pertinentes à área econômico-financeira, com o fito de democratizar o conhecimento sobre investimentos de toda ordem e de promover a educação financeira, especialmente em razão da complexidade crescente do mercado de capitais, nacional e internacional, e da existência de muitas fraudes que lesam, mais gravemente, os investidores de pequeno porte.

Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).

Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para harmonizar as normas regulatórias do processo cível concernentes à ordem de aplicação dos critérios para a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais.

Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para tornar expressa a possibilidade de interposição de recurso contra a decisão que julga embargos à execução processados em Juizado Especial Cível.

Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 231/2026.

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3535/2025, que “institui o Dia Nacional dos Mártires da Confederação do Equador”.