Deputado(a) Federal · BA
Lídice da Mata
PSB
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NaturalidadeCachoeira/BA
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- Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- Requer Moção de Pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Salvador Virgildásio de Senna.
- Redação Final ao PL 2391/2023