Deputado(a) Federal · RJ
Otoni de Paula
PSD
Idade49 anos
NaturalidadeNiterói/RJ
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- Torna obrigatória a oferta de educação profissional técnica de nível médio em todas as unidades de ensino médio da rede pública.
- Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (PSD-RJ), pela aprovação do PL 6141/2023 e do PL 4370/2024, apensado, com substitutivo.
- Institui a Política Nacional de Transição para Alimentação Saudável, estabelece a vedação gradual de aquisição de alimentos ultraprocessados pela Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, define categorias de alimentos permitidos, condicionados e vedados, altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
