Deputado(a) Federal · SP
Alencar Santana
PT
Idade50 anos
NaturalidadeGuarulhos/SP
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- Requer a realização de audiência pública nesta comissão, para discutir sobre a regulamentação do recebimento de recursos estrangeiros pelas organizações da sociedade civil (OSCs).
- Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 233/2024