Deputado(a) Federal · SP
Saulo Pedroso
PSD
Idade43 anos
NaturalidadeBragança Paulista/SP
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- Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Heitor Schuch (PSD-RS) do parecer do Relator pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.106, de 2023, e da emenda da Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado, que corrige os vícios de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa apontados no corpo deste parecer.