Deputado(a) Federal · BA
Bacelar
PV
Idade68 anos
NaturalidadeEsplanada/BA
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- Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação do PL 3573/2025 e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Cultura.
- Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1975/2021