Deputado(a) Federal · RJ
Chico Alencar
PSOL
Idade76 anos
NaturalidadeRio de Janeiro/RJ
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- Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3284/2024
- Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.