Deputado(a) Federal · SC
Ismael
PL
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- Dispõe sobre a coleta e divulgação de dados referentes à aprovação de estudantes com deficiência em universidades públicas federais e estaduais.
- Parecer do Relator, Dep. Ismael (PL-SC), pela aprovação do PL 3433/2025, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com subemenda.
- Dispõe sobre a isenção de cobranças de matrícula em cursos sem data de início definido nas instituições de ensino superior privadas.