Senador(a) · SC
Ivete da Silveira
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- Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
- Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário de José Carlos da Silva Júnior.
- Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 15 anos da inauguração do Porto de Itapoá/SC.